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Eleições Municipais no Território Federal de Rondônia

 

As câmaras municipais de Porto Velho, Guajará-Mirim, Santo Antônio do Rio Madeira fechadas em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1.938, pelo governo revolucionário de Getúlio Vargas, assim permaneceram após a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943.

Passaram-se trinta e nove anos e, em 8 de janeiro de 1969, o presidente da República Arthur da Costa e Silva, pelo Decreto-Lei nº 411, muda a estrutura administrativa dos municípios situados no Território Federal de Rondônia, concede Lei Orgânica, convoca eleições para vereadores e reabre as câmaras municipais, no início compostas por um conselho nomeado.

No dia 30 de novembro de 1969 foram realizadas as primeiras eleições municipais, após a criação do Território Federal, nos dois únicos municípios então existentes, Porto Velho e Guajará-Mirim.

Os vereadores eleitos em 15 de novembro de 1969 foram empossados no dia 31 de janeiro de 1970 e seus mandatos terminaram no dia 31 de janeiro de 1973.

Em Porto Velho a primeira composição da Câmara Municipal, no período de Território Federal de Rondônia, foi de nove vereadores. Na ocasião, a ARENA elegeu seis vereadores e o MDB, três.

Em Guajará-Mirim a primeira composição da Câmara Municipal foi de cinco vereadores, eleitos pelo voto popular e secreto; a ARENA elegeu dois vereadores e o MDB, três. A oposição tinha, portanto, a maioria nessa Câmara Municipal.

Em 15 de novembro de 1972, foram realizadas as segundas eleições municipais no Território Federal de Rondônia.

Os vereadores da Segunda Legislatura das câmaras municipais de Porto Velho e Guajará-Mirim, ainda os únicos municípios existentes no Território, foram empossados no dia 31 de janeiro de 1973 e seus mandatos terminaram em 31 de janeiro de 1977.

Em Porto Velho a segunda composição da Câmara Municipal foi de nove vereadores. Na ocasião, a Aliança Renovadora Nacional - ARENA elegeu quatro vereadores e o Movimento Democrático Brasileiro - MDB, cinco. Assim, a oposição passou a ter maioria no parlamento desse Município.

Em Guajará-Mirim, a segunda composição da Câmara Municipal foi de seis vereadores: a ARENA elegeu dois vereadores e o MDB, quatro, mantendo este a maioria legislativa.

Nas eleições de 15 de novembro de 1972, foi eleita a primeira mulher, em Rondônia, a vereadora Aliete Alberto Matta Mohry, filiada à ARENA, no município de Guajará-Mirim.

Em 1976, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre - TRE/AC, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia, instalou a 2ª Zona Eleitoral no município de Porto Velho. É importante lembrar que, na época, o município de Porto Velho abrangia a região do atual município de Vilhena.

Na 2ª Zona Eleitoral havia 46.146 eleitores. Votaram 36.847, ou seja, 78% dos eleitores de Velho. A abstenção foi de 9.317, ou 22% do eleitorado.

No Território Federal de Rondônia e no Brasil, nas eleições de 1976, funcionava o sistema bipartidário, com os partidos políticos Aliança Renovadora Nacional - ARENA (governo) e Movimento Democrático Brasileiro - MDB (oposição).

Nas eleições de 15 de novembro de 1976 o partido político ARENA obteve 13.510 votos e o MDB obteve 18.240. Nessas eleições 757 eleitores votaram em branco e 4.321 votaram nulo. O partido político MDB obteve 4.416 votos a mais que a ARENA.

A Câmara Municipal de Porto Velho ficou composta por seis vereadores filiados à ARENA e por oito filiados ao MDB.

Os vereadores eleitos no dia 15 de novembro de 1976 foram empossados em 31 de janeiro de 1977 e seus mandatos teriam término em 31 de janeiro de 1980; porém, foram prorrogados até 31 de janeiro de 1982.

Na década de 1970, o Território Federal de Rondônia recebia um intenso fluxo migratório de colonos originários, principalmente, das regiões Sul e Sudeste do País, que se instalavam ao longo da BR-364, desenvolvendo as vilas existentes e originando a formação de núcleos populacionais, que atualmente são cidades do Estado. Toda essa região fazia parte do município de Porto Velho até 1977. Portanto, diversos candidatos a vereadores residentes na cidade se deslocavam para o interior do município na busca de votos dos eleitores recém-chegados nos povoados e nos projetos de colonização situados ao longo da BR-364.

A composição da Câmara de Municipal de Porto Velho, na 3ª Legislatura, ficou dividida com 50% dos vereadores eleitos residentes na cidade de Porto Velho e 50% residentes nas vilas ao longo da BR-364. Com essa representatividade do interior o vereador José Viana dos Santos, de Vila Rondônia (hoje a cidade de Ji-Paraná), foi eleito presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.

O Poder Legislativo do Município de Porto Velho era composto por quatorze vereadores. Nas eleições de 15 de novembro de 1976 foram eleitos sete vereadores com base eleitoral ao longo da BR-364, a saber: Osmar de Oliveira Costa, em vila Vilhena; Noé Inácio dos Santos, em vila Presidente Médici; João Gonzaga, na vila Cacoal; Luiz Cabral de Souza, em vila Pimenta Bueno; e os vereadores João Dias Vieira, José Viana dos Santos e Nunoi Itsumi, em Vila Rondônia.

É importante lembrar que, em 1977 foram criados os municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, todos formados com áreas desmembradas de Porto Velho, porém, nesses municípios as primeiras eleições foram realizadas em 15 de novembro de 1982, após a criação do Estado de Rondônia.

 

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Museu Virtual de Rondônia, Instituto MVR, valoriza a região denominada Rondônia e as cidades rondonienses.