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Evolução político administrativa de Rondônia Período de Território Federal

 

Em 13 de setembro de 1943 inicia-se a evolução político-administrativa do atual espaço denominado estado de Rondônia. Nessa data, o presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas, sanciona o Decreto-Lei nº 5.812 criando cinco territórios federais (Ponta Porã, Iguaçu, Rio Branco, Amapá e Guaporé), para melhor garantir a segurança das fronteiras do Brasil.

O Território Federal do Guaporé foi formado com áreas desmembradas dos estados de Mato Grosso e Amazonas. Na ocasião, o limite era próximo à cachoeira de Santo Antônio. Portanto, até 1943, o município de Santo Antônio do Alto Madeira pertencia ao Mato Grosso e Porto Velho era município amazonense.

O primeiro governador do Território Federal do Guaporé, o militar Aluízio Pinheiro Ferreira, foi nomeado em 1º de novembro de 1943 e tomou posse, em Porto Velho, no dia 24 de janeiro de 1944.

Quando foi criado o Território Federal do Guaporé, seu espaço foi divido em quatro municípios, Porto Velho e Lábrea, desmembrados do Estado do Amazonas (este último, pelo Decreto-Lei nº 6.550, de 31 de maio de 1944, voltou à jurisdição amazonense) e Santo Antônio do Alto Madeira e Guajará-Mirim, desmembrados do Estado de Mato Grosso.

Como a maioria da população da cidade de Santo Antônio do Alto Madeira havia migra para a cidade de Porto Velho em busca de emprego na ferrovia. Por isso, no dia 17 de abril de 1945, aquele município foi extinto e sua área anexada a Porto Velho. A partir desta data, o Território Federal do Guaporé (assim denominado até 16 de fevereiro de 1956 e, depois, Território Federal de Rondônia) fica dividido em dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim.

A região de Rondônia, na época de Território Federal do Guaporé, pouco se desenvolveu. No período de 1945 a 1977, durante mais de 32 anos, existiram apenas aquelas duas cidades. Os limites de Porto Velho abrangiam o então pequeno povoado de Vilhena, enquanto que os limites de Guajará-Mirim eram os vales do Mamoré e Guaporé até o rio Cabixi, na divisa com Mato Grosso.

Na década de setenta do século XX o Território Federal de Rondônia passava por um momento de grande desenvolvimento, pois, além do extrativismo mineral e vegetal que já imperava na região, era descoberta a sua vocação agropecuária, devido aos projetos de colonização implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que atraiu vários contingentes migratórios provenientes, principalmente, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil que se deslocavam para a região e assim contribuíam para sua prosperidade. Nesse contexto, no dia 11 de outubro de 1977, cinco distritos e subdistritos foram elevados à categoria de município e foi iniciada a formação de vários povoados, que se desenvolveram com muita rapidez e seis deles em 16 de junho de 1981 também foram elevados à categoria de município. Portanto, o Território Federal de Rondônia, que até o dia 11 de outubro de 1977, estava dividido em dois municípios passou a ser sete. Em 1981, às vésperas de sua elevação à categoria de estado, ocorreu a criação de seis municípios. Portanto, na ocasião que o Território Federal de Rondônia foi elevado à categoria de Estado já estava com treze municípios.

O processo implantado pelo INCRA, de colonização das terras de Rondônia deu origem ao surgimento do atual ciclo econômico, o agropecuário, com destaque para a criação de bovinos.

 

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Museu Virtual de Rondônia, Instituto MVR, valoriza a região denominada Rondônia e as cidades rondonienses.