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Preparação para a instalação do Estado

 

No dia 31 de dezembro de 1981 o governador nomeado coronel Jorge Teixeira de Oliveira (popular Teixeira) deu início à organização do Estado, sancionou decretos-leis e decretos, preparando a sua cerimônia de instalação. Destacam-se os seguintes atos, todos dessa data:

 

Decretos-lei

 

Decreto-Lei nº 1, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado e das outras providências.

Decreto-Lei nº 4, que instituiu o Código Tributário do Estado.

Decreto-Lei nº 5, que cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta e da outras providências.

Decreto-Lei nº 6, que dispõe sobre a organização dos municípios e da outras providências.

Decreto-Lei nº 7, que cria os símbolos do Estado, bandeira, brasão e o hino.

 

Decretos

 

Decreto nº 1, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Planejamento e Coordenação-Geral.

Decreto nº 2, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças.

Decreto nº 3, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Administração.

Decreto nº 4, que aprova a estrutura básica de Governadoria do Estado.

Decreto nº 5, que estabelece competência e aprova a estrutura da Casa Civil da Governadoria.

Decreto nº 6, que estabelece competência e aprova a estrutura da Casa Militar da Governadoria.

Decreto nº 7, que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura da Auditoria Geral do Estado.

Decreto nº 8, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral.

Decreto nº 9, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Fazenda.

Decreto nº 10, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Administração.

Decreto nº 11, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Educação.

Decreto nº 12, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Saúde.

Decreto nº 13, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado do Trabalho e Promoção Social.

Decreto nº 14, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Agricultura.

Decreto nº 15, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado de Obras e Serviços Públicos.

Decreto nº 16, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Cultura, Esportes e Turismo.

Decreto nº 17, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia.

Decreto nº 18, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado da Segurança Pública.

Decreto nº 19, que estabelece competência e aprova a estrutura da Secretária de Estado do Interior e Justiça.

Decreto nº 20, que estabelece competência e aprova a estrutura do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado - DER.

 

Dezenas de artigos em textos estão disponíveis para acesso, em breve serão publicados em vídeos.

Museu Virtual de Rondônia, Instituto MVR, valoriza a região denominada Rondônia e as cidades rondonienses.