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Território Federal, Processo Político

 

Na ocasião da criação e instalação do Território Federal do Guaporé, em 13 de setembro de 1943, o País era governado pelo regime da Ditadura Vargas e, portanto, o Congresso Nacional estava dissolvido.

A Lei Constitucional nº 09, de 28 de fevereiro de 1945, criou as condições necessárias ao funcionamento dos órgãos representativos e convocou eleições para presidente da República, senadores e deputados federais a serem realizadas no final do mesmo ano. Os senadores e deputados federais eleitos com poderes constituintes tinham a missão de elaborar a Constituição do País, que foi promulgada em 18 de setembro de 1946, a qual seguiu as linhas gerais das Constituições de 1891 e 1934.

No Território Federal do Guaporé as primeiras eleições foram realizadas no dia 19 de janeiro de 1947, para eleger um deputado distrital de Território (igual a deputado federal). O coronel Aluízio Pinheiro Ferreira foi eleito o primeiro deputado representante desta região no Congresso Nacional.

Aluízio Ferreira fundou, no Território, o Partido Social Democrata - PSD. Seu amigo e, então, aliado político, Joaquim Vicente Rondon fundou, localmente, o partido da União Democrática Nacional UDN.

Nas eleições de 03 de outubro de 1950 Aluízio Pinheiro Ferreira foi reeleito para um segundo mandato, portanto, na região foi o primeiro legislador a conseguir esse feito. E, em 3 de outubro de 1954, quem venceu foi Joaquim Vicente Rondon.

No dia 17 de fevereiro de 1956 o Território Federal do Guaporé passa a ter a denominação de Território Federal de Rondônia. E, mais uma vez, em 03 de outubro, desta vez, de 1958, Aluízio Pinheiro Ferreira foi eleito para um terceiro mandato. Nas eleições de 07 de outubro de 1962 foi eleito Renato Medeiros. Nessa ocasião, os partidos UDN e PSP, coligados no Território, eram, de forma pejorativa, denominados “Peles Curtas”, enquanto os integrantes dos partidos PSD e PTB eram denominados “Cutubas”.

Existiram, no Território Federal, no período de 1946 a 1964, os seguintes partidos políticos: União Democrata Nacional - UDN, Partido Social Democrata - PSD, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Trabalhista - PST, Partido Social Progressista - PSP, Partido Republicano - PR, Partido de Representação Popular - PRP e Partido Libertador - PL.

Com o golpe militar em 1964 o mandato de Renato Medeiros foi cassado e também foram extintos todos os partidos políticos existentes no País.

O regime militar de 1964 determinou a formação do sistema político bipartidário; assim, foram formados dois partidos políticos: Aliança Renovadora Nacional - ARENA (governo) e Movimento Democrático Brasileiro - MDB (oposição).

No regime militar, as primeiras eleições em Rondônia foram realizadas em 1966, para a escolha de um deputado distrital de Território; em nível executivo, o governador territorial era indicado pelo ministro do Ministério do Interior e nomeado pelo presidente da República e os prefeitos, por sua vez, eram nomeados por esse governador. Nesse pleito, pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB foi candidato Hegel Morhy e pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA, o ex-governador coronel Paulo Nunes Leal, que foi eleito em 15 de novembro de 1966 e empossado em 1967, com mandato encerrado em 1971.

Nas eleições de 15 de novembro de 1970 foi candidato a deputado federal Emanuel Pontes Pinto, pela ARENA e, pelo MDB, o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que foi eleito.

No ano de 1970, o grande responsável pela vitória da oposição, representada pelo MDB, foi o descontentamento da população do Território Federal de Rondônia com a política de fechamento da garimpagem manual de cassiterita da região.

Nas eleições de 15 de novembro de 1974 foi candidato a deputado federal o médico Dr. Leônidas Rachid Jaudy, pela ARENA e, pelo MDB, novamente o deputado federal Jerônimo Garcia de Santana, que foi reeleito, tornando-se o segundo legislador por Rondônia a conseguir esse feito.

Em 15 de novembro de 1978 ocorreu a última eleição para deputado federal em Rondônia na condição de Território Federal e também foi aumentada a sua representação política no Congresso Nacional, que passou de um para dois deputados federais. Nesse pleito, foram candidatos Odacir Soares, Isaac Newton S. Pessoa, João Bento da Costa e Francisco Teixeira, todos pela ARENA, e Abelardo Castro, Paulo Struthos Filho, Carlos Alberto Melhoral e Jerônimo Garcia de Santana, pelo MDB. Foram eleitos Isaac Newton e, consolidando sua popularidade no Território de Federal de Rondônia, ao ser reeleito para um terceiro mandato de deputado federal, Jerônimo Santana.

A partir das eleições de 1978, os candidatos a deputados federais mais votados seriam eleitos e os demais ficariam na condição de suplentes.

Nas eleições de 1978 o Território Federal de Rondônia estava dividido em duas zonas eleitorais: a 1ª Zona Eleitoral, que abrangia a jurisdição de Guajará-Mirim e possuía 51 urnas e a 2ª Zona Eleitoral, que abrangia a jurisdição de Porto Velho e possuía 275 urnas.

Nas eleições de 15 de novembro de 1978 votaram 72.966 eleitores. Os candidatos filiados ao MDB obtiveram: Jerônimo Santana, 27.351 votos; Abelardo Castro, 3.901; Carlos Alberto, 2.600; Mario Braga, 1.519; e os candidatos filiados à ARENA obtiveram: Isaac Newton, 15.386 votos; Odacir Soares, 13.340; João Bento da Costa, 871; e Francisco Teixeira, 358. Votaram em branco 1.340 eleitores e nulo 5.006.

 

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Museu Virtual de Rondônia, Instituto MVR, valoriza a região denominada Rondônia e as cidades rondonienses.